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6003641-59.2025.8.03.0000
Conflito de competência cívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA
GABINETE 02 DO NUCLEO DE SAUDE ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 08:21Transitado em Julgado em 22/01/2026
23/01/2026, 08:21Juntada de Certidão
23/01/2026, 08:20Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/01/2026, 14:58Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 12:15Expedição de Certidão.
21/01/2026, 12:13Expedição de Certidão.
19/01/2026, 08:37Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 08:15Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/01/2026, 15:38Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 12:52Expedição de Certidão.
22/12/2025, 10:17Juntada de Certidão
19/12/2025, 18:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2025, 18:35Julgado improcedente o pedido
19/12/2025, 18:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 07:50Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 18:35
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 18:35
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2025, 09:07
TipoProcessoDocumento#64
•03/11/2025, 15:17