6003555-88.2025.8.03.0000

Peticao CivelCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

JOAO ALUISIO BARBOSA FERREIRA FREITAS

CPF 510.***.***-68

Autor

JOAO MARCO DY SA Y MENDONCA

CPF 527.***.***-91

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA TESKE

OAB/SP 213552•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE LUDMAN

OAB/SP 125916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de JOAO ALUISIO BARBOSA FERREIRA FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:37

Publicado Intimação em 11/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003555-88.2025.8.03.0000. REQUERENTE: JOAO ALUISIO BARBOSA FERREIRA FREITAS/Advogado(s) do reclamante: LUCIANA TESKE, CARLOS HENRIQUE LUDMAN REQUERIDO: JOAO MARCO DY SA Y MENDONCA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOÃO ALUISIO BARBOSA FERREIRA FREITAS,

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 08:08

Embargos de declaração não acolhidos

07/02/2026, 12:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:29

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:46

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2026, 12:00

TipoProcessoDocumento#63

•07/01/2026, 14:12

TipoProcessoDocumento#225

•18/11/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 09:39

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 12:41