6054698-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.951,99

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCY CLEISE CARVALHO PEREIRA

CPF 147.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 22:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6054698-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCY CLEISE CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Trata Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 11:51

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 22:06

Sentença

•30/01/2026, 10:33

Decisão

•25/11/2025, 10:12

Sentença

•03/11/2025, 10:02

Despacho

•18/08/2025, 07:52