0015518-66.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.180,28

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

SAMY DOS SANTOS ARAUJO

CPF 512.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SAMY DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIANA DA SILVA OLIV Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 WhatsApp: (96) 98414-0106 Processo Nº: 0015518-66.2023.8.03.0001 (PJe) Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SAMY DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Nos termos da PORTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0015518-66.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço]

06/11/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/07/2023, 09:31

Certifico que, ante a redistribuição, remeto conclusos para deliberações.

19/06/2023, 14:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

19/06/2023, 14:17

Tombo em 19/06/2023.

19/06/2023, 14:17

Redistribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: FERREIRA GOMES - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/06/2023, 14:06

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

05/06/2023, 09:00

Certifico que nesta data encaminho o feito à Comarca de Ferreira Gomes, conforme decisão de ordem . 05

05/06/2023, 08:58

Intimação (Declarada incompetência na data: 05/05/2023 09:29:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Réu).

26/05/2023, 06:01

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Declarada incompetência na data: 05/05/2023 09:29:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

19/05/2023, 07:08

Notificação (Declarada incompetência na data: 05/05/2023 09:29:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS Procuradoria Geral Do Município De Ferreira Gomes Réu: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

16/05/2023, 10:45

Em Atos do Juiz. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá decidiu o Conflito de Competência nº 0000712-39.2017.8.03.0000 fixando a competência da Comarca onde estiver a sede do Município, suas autarquias e fundações, nas ações que possuam tais entes como parte r (...)

05/05/2023, 09:29

Tombo em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:51

Documentos

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