6014688-24.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

THALES ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF 055.***.***-33

Autor

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ 03.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS DE BARROS MARINS

OAB/RJ 157130•Representa: ATIVO

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2026 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.

26/01/2026, 12:46

Processo Desarquivado

26/01/2026, 12:46

Processo Reativado

26/01/2026, 12:46

Juntada de entregue (ecarta)

06/01/2026, 01:42

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 11:21

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:21

Homologada a Transação

18/12/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:05

Expedição de Carta.

21/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:16

Não confirmada a citação eletrônica

20/11/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:09

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:51