6048988-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.842,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA BATISTA DO MONTE

CPF 415.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:59

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:04

Processo Reativado

02/03/2026, 16:07

Processo Desarquivado

02/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/02/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:52

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DO MONTE em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 00:12

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 11:38

Sentença

•08/01/2026, 11:38

Ato ordinatório

•05/11/2025, 22:48

Ato ordinatório

•05/11/2025, 22:48

Despacho

•30/07/2025, 14:53

Despacho

•30/07/2025, 14:53