6034915-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.009,18

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCIARA COSTA FERNANDES

CPF 531.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CLEY PINTO PINHEIRO

OAB/AP 4488•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUCIARA COSTA FERNANDES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Juntada de alvará de transferência - credor

26/04/2026, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6034915-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JUCIARA COSTA FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.0001 (reaju

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 21:47

Juntada de Certidão

24/03/2026, 21:46

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:05

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:55

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 12:26

Decisão

•27/10/2025, 10:55

Decisão

•02/09/2025, 12:16

Decisão

•19/08/2025, 08:48

Decisão

•12/08/2025, 13:21

Decisão

•29/07/2025, 12:35

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 14:57