6006506-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.161,19

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCENILDO BATISTA ROCHA

CPF 650.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:37

Processo Desarquivado

05/03/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de JUCENILDO BATISTA ROCHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:49

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:51

Publicado Ato ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:26

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:28

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:28

Decisão

•21/08/2025, 21:36

Decisão

•11/08/2025, 23:16

Ato ordinatório

•12/06/2025, 12:52

Ato ordinatório

•12/06/2025, 12:52

Ato ordinatório

•12/05/2025, 10:43

Ato ordinatório

•12/05/2025, 10:43

Sentença

•14/04/2025, 10:29

Sentença

•14/04/2025, 10:29

Despacho

•21/02/2025, 08:46

Despacho

•21/02/2025, 08:46