6031641-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.113,66

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL BRUNO GUALBERTO BARROS

CPF 003.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:52

Juntada de Certidão

02/04/2026, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 13:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2026, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:10

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031641-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL BRUNO GUALBERTO BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pel Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 08:43

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:27

Decisão

•26/03/2026, 16:05

Decisão

•11/03/2026, 08:43

Decisão

•11/03/2026, 08:43

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:43

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 16:57

Ato ordinatório

•01/12/2025, 08:07

Ato ordinatório

•01/12/2025, 08:07

Sentença

•05/11/2025, 11:26

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Decisão

•29/05/2025, 22:25