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6074537-27.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.725,53
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSENETE ALCANTARA DE DEUS
CPF 627.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/03/2026, 07:50Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:34Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 11:21Juntada de Certidão
16/03/2026, 11:20Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/03/2026, 09:32Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/03/2026, 09:32Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/03/2026, 09:32Determinada expedição de Precatório/RPV
09/03/2026, 09:51Conclusos para decisão
02/03/2026, 10:49Juntada de Certidão
02/03/2026, 10:49Determinada expedição de Precatório/RPV
02/03/2026, 08:06Conclusos para decisão
21/02/2026, 16:13Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2025, 11:38Documentos
Decisão
•24/03/2026, 07:50
Decisão
•09/03/2026, 09:51
Decisão
•02/03/2026, 08:06
Ato ordinatório
•27/11/2025, 11:38
Ato ordinatório
•27/11/2025, 11:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/11/2025, 15:54
Sentença
•05/11/2025, 12:09
Despacho
•24/09/2025, 08:13