6028837-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAVI LOPES SANTIAGO

CPF 001.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/03/2026, 07:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/03/2026, 22:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2026, 22:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/03/2026, 22:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

08/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:49

Decisão

•12/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

•15/12/2025, 13:27

Ato ordinatório

•15/12/2025, 13:27

Ato ordinatório

•01/12/2025, 22:23

Ato ordinatório

•01/12/2025, 22:23

Sentença

•05/11/2025, 11:27

Despacho

•08/10/2025, 08:23

Despacho

•08/10/2025, 08:23

Decisão

•15/05/2025, 18:35