6020638-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARETHIENE SONANDRA DE SOUZA RAMALHO

CPF 884.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/03/2026, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 00:02

Conclusos para decisão

29/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 14:11

Juntada de Certidão

29/03/2026, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 13:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2026, 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 10:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 20:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:47

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:33

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:09

Ato ordinatório

•01/12/2025, 21:43

Ato ordinatório

•01/12/2025, 21:43

Sentença

•05/11/2025, 10:44

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Decisão

•21/04/2025, 22:07