6089945-58.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GELIO COMERCIAL LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-17

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO CARLOS DIAS

OAB/SP 180831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DIAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:45

Publicado Notificação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6089945-58.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: GELIO COMERCIAL LTDA IMPETRADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ SENTENÇA I — RELATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por GELIO COME

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:28

Denegada a Segurança a GELIO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 24.734.003/0001-17 (IMPETRANTE)

14/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:06

Juntada de Ofício

15/12/2025, 08:26

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 07:38

Decisão

•09/12/2025, 18:04

Decisão

•06/11/2025, 09:56