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6075850-23.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.073,80
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MONICA CRISTINA DE ALMEIDA VILHENA
CPF 341.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/04/2026, 10:52Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2026, 00:03Conclusos para decisão
02/04/2026, 15:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2026, 15:53Juntada de Certidão
02/04/2026, 15:52Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/03/2026, 10:39Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2026, 10:39Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/03/2026, 10:39Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2026, 11:39Conclusos para decisão
24/03/2026, 11:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:39Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 00:08Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 14:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 14:09Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:36Documentos
Decisão
•06/04/2026, 10:52
Decisão
•26/03/2026, 11:39
Ato ordinatório
•29/01/2026, 14:09
Ato ordinatório
•29/01/2026, 14:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/01/2026, 17:05
Ato ordinatório
•07/01/2026, 10:57
Ato ordinatório
•07/01/2026, 10:57
Decisão
•19/12/2025, 11:19
Ato ordinatório
•01/12/2025, 08:50
Ato ordinatório
•01/12/2025, 08:50
Sentença
•06/11/2025, 14:55
Sentença
•06/11/2025, 14:55
Despacho
•29/09/2025, 10:48
Despacho
•29/09/2025, 10:48