6071972-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.545,53

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ILMA GUEDES DA SILVA

CPF 177.***.***-87

Autor

MIRIAN FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 60.***.***.0001-07

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 21:09

Transitado em Julgado em 10/04/2026

11/04/2026, 21:09

Juntada de Certidão

11/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:23

Juntada de alvará de transferência - credor

22/03/2026, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:51

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071972-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ILMA GUEDES DA SILVA, MIRIAN FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva profer

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:12

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 14:04

Decisão

•10/11/2025, 08:58

Decisão

•06/11/2025, 13:28

Decisão

•04/09/2025, 13:24

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 08:08

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 08:08

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 08:08

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 08:08

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 08:08