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6003214-56.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
DAVI PINHO DA SILVA
OAB/AP 4610•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
02/05/2026, 13:59Juntada de Certidão
02/05/2026, 13:47Juntada de Certidão
02/05/2026, 13:41Expedição de Outros documentos.
02/05/2026, 13:38Expedição de Ofício.
02/05/2026, 13:37Transitado em Julgado em 28/04/2026
02/05/2026, 13:33Juntada de Certidão
02/05/2026, 13:33Transitado em Julgado em 15/04/2026
02/05/2026, 13:32Juntada de Certidão
02/05/2026, 13:32Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:02Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2026, 17:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 16:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 13:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 13:00Documentos
Sentença
•08/04/2026, 11:44
Termo de Audiência
•31/03/2026, 13:22
Decisão
•18/08/2025, 17:01
Decisão
•24/04/2025, 14:15