6075556-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.180,29

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEUSANIRA FREITAS DE SOUSA

CPF 815.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/03/2026, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:27

Conclusos para decisão

25/03/2026, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 23:46

Juntada de Certidão

25/03/2026, 23:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/03/2026, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 07:53

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 20:28

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:51

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Decisão

•24/03/2026, 07:53

Decisão

•18/01/2026, 20:28

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:26

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:41

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:41

Sentença

•06/11/2025, 14:24

Despacho

•01/10/2025, 12:38