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6090680-91.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
FRANCISCO GOMES BARRIGA NETO
CPF 754.***.***-15
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO
OAB/MG 132611Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3 - Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora, a contar da citação, de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Espec

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 09:27

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 08:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 15

30/03/2026, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão

29/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:28
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
13/05/2026, 14:41
Sentença
30/03/2026, 10:11
Decisão
29/03/2026, 19:18
Decisão
10/03/2026, 08:46
Decisão
12/12/2025, 18:43
Termo de Audiência
04/12/2025, 09:14
Decisão
06/11/2025, 09:07