6020151-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.924,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRACENYRA PAULA PICANCO RAMOS

CPF 510.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de IRACENYRA PAULA PICANCO RAMOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:37

Publicado Ato ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRACENYRA PAULA PICANCO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020151-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/12/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 26/11/2025

01/12/2025, 10:25

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de IRACENYRA PAULA PICANCO RAMOS em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 05:10

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020151-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRACENYRA PAULA PICANCO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:03

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:03

Sentença

•07/11/2025, 14:37

Sentença

•07/11/2025, 14:36

Despacho

•02/10/2025, 08:16

Despacho

•02/10/2025, 08:15

Decisão

•11/04/2025, 10:29