6090920-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.511,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANDA MARIA ARAUJO DA SILVA

CPF 157.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 16:41

Publicado Certidão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WANDA MARIA ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA C Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6090920-80.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 10:00

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de WANDA MARIA ARAUJO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:48

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:50

Ato ordinatório

•12/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

•12/03/2026, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 16:41

Sentença

•12/02/2026, 13:16

Sentença

•12/02/2026, 13:16

Decisão

•14/11/2025, 16:06

Decisão

•14/11/2025, 16:06

Decisão

•10/11/2025, 09:35

Decisão

•10/11/2025, 09:35