6070616-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,21

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVANEIDE NEVES DA SILVA

CPF 973.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/03/2026, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:19

Conclusos para decisão

25/03/2026, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 23:53

Juntada de Certidão

25/03/2026, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/03/2026, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 09:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 20:28

Processo Desarquivado

12/01/2026, 17:51

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Decisão

•18/01/2026, 20:28

Decisão

•16/12/2025, 00:23

Ato ordinatório

•02/12/2025, 11:38

Ato ordinatório

•02/12/2025, 11:38

Sentença

•07/11/2025, 14:25

Despacho

•09/09/2025, 09:29