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6000696-81.2025.8.03.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 57.970,43
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
SIMONE LOPES ROSA
CPF 931.***.***-34
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:12Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 12:30Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 10:01Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000696-81.2025.8.03.0006. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 17/12/2025. Macapá, 17 de março de 2026
18/03/2026, 00:00Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/03/2026, 12:45Juntada de Certidão
17/03/2026, 12:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:19Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:35Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:52Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:52Documentos
Ato ordinatório
•27/03/2026, 12:30
Ato ordinatório
•27/03/2026, 12:30
Sentença
•15/10/2025, 16:00
Decisão
•21/07/2025, 19:47
Decisão
•01/04/2025, 10:19