6027985-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.656,99

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA MORAIS JUNIOR

CPF 720.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 11:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/03/2026, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/03/2026, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/03/2026, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:50

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:19

Processo Desarquivado

22/01/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 07:57

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Decisão

•03/02/2026, 07:50

Ato ordinatório

•15/12/2025, 10:53

Ato ordinatório

•02/12/2025, 07:20

Ato ordinatório

•02/12/2025, 07:20

Sentença

•10/11/2025, 14:38

Despacho

•08/10/2025, 08:23

Despacho

•08/10/2025, 08:23

Decisão

•15/05/2025, 18:34