6057813-45.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.248,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIDINEI AMARAL DE ALMEIDA

CPF 656.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 10:10

Processo Desarquivado

07/05/2026, 10:09

Processo Reativado

07/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/03/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 21:00

Transitado em Julgado em 03/02/2026

04/02/2026, 21:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ALCIDINEI AMARAL DE ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:47

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6057813-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIDINEI AMARAL DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•26/03/2026, 12:54

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Sentença

•16/12/2025, 13:32

Despacho

•11/11/2025, 09:48

Despacho

•11/11/2025, 09:48

Despacho

•22/08/2025, 15:00