6074800-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.738,96

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIO ANDRE SERRAO PALHETA

CPF 608.***.***-72

Autor

MIRIAN FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 60.***.***.0001-07

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 11:32

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:32

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de SILVIO ANDRE SERRAO PALHETA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074800-59.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIO ANDRE SERRAO PALHETA, MIRIAN FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 05:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:39

Documentos

Sentença

•03/04/2026, 10:29

Decisão

•01/12/2025, 14:24

Decisão

•11/11/2025, 11:34

Decisão

•16/09/2025, 08:02

Documento de Comprovação

•13/09/2025, 19:27

Documento de Comprovação

•13/09/2025, 19:27

Documento de Comprovação

•13/09/2025, 19:26

Documento de Comprovação

•13/09/2025, 19:26

Documento de Comprovação

•13/09/2025, 19:26