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6072656-15.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.106,43
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN
CPF 884.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:23Publicado Notificação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:23Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6072656-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO No curso do feito, este Juízo havia indeferido o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais com f Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 13:12Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2026, 11:32Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/03/2026, 11:32Juntada de Certidão
17/03/2026, 08:33Juntada de Certidão
20/01/2026, 11:37Conclusos para decisão
04/12/2025, 10:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.
30/11/2025, 00:42Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:52Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:52Documentos
Decisão
•24/03/2026, 11:32
Outros Documentos
•20/01/2026, 11:37
Decisão
•05/11/2025, 10:38
Decisão
•09/09/2025, 09:00
Documento de Comprovação
•05/09/2025, 17:05
Documento de Comprovação
•05/09/2025, 17:05