6091372-90.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.700,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

AILZA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 316.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM LARISSA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/AP 5276•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328 e 1414_STJ_Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros

23/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caso a contestação contenha arguição de preliminares ou seja instruída com documentos além do instrumento de mandato, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

17/03/2026, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/12/2025, 19:33

Expedição de Carta.

18/11/2025, 12:36

Não confirmada a citação eletrônica

15/11/2025, 00:06

Não confirmada a citação eletrônica

15/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:51

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda versa sobre contrato bancário envolvendo a regularidade da adesão a um cartão de crédito consignado e saque do limite disponível. A controvérsia é, portanto, exclusivamente de direito e poderá ser analisada com base nos documentos acostados e ainda a serem apresentados pelas partes, mostrando-se desnecessária a produção de prova oral ou a designação de audiência de instrução e julgamento. Ademais, trata-se de relação litigiosa repet

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:14

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:21

Decisão

•11/11/2025, 09:44