6053749-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.768,49

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FELIPE BRANCO MADUREIRA

CPF 963.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6053749-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FELIPE BRANCO MADUREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Vistos. Verifica-se que já houve bloqueio e transferência do valor exequendo via SISBAJUD, conforme cer

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:58

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:56

Publicado Notificação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 NOTIFICAÇÃO INTIMO a parte autora para dizer como pretende levantar a quantia depositada no ID 26729999, bem como para trazer aos autos as GUIAS de imposto de renda e de previdência, conforme o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:57

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Ato ordinatório

•26/02/2026, 10:00

Ato ordinatório

•12/02/2026, 11:14

Ato ordinatório

•12/11/2025, 10:26

Decisão

•07/11/2025, 11:55

Decisão

•04/08/2025, 12:09

Procuração

•29/07/2025, 11:22

Outros Documentos

•29/07/2025, 11:22