6068076-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.707,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BENILDO DAVID TAVARES FURTADO

CPF 561.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 09:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/03/2026, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 09:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/03/2026, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 02:11

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:50

Decisão

•15/03/2026, 21:56

Ato ordinatório

•16/12/2025, 08:43

Ato ordinatório

•16/12/2025, 08:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 17:29

Ato ordinatório

•02/12/2025, 11:32

Ato ordinatório

•02/12/2025, 11:32

Sentença

•07/11/2025, 13:18

Despacho

•01/09/2025, 10:58