6023710-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.001,42

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAYARA CLAYSA PONTES DE SOUZA

CPF 764.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 22:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:32

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/03/2026, 22:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2026, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/03/2026, 22:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 07:45

Conclusos para decisão

05/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 23:16

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 22:11

Decisão

•10/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

•10/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

•10/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:05

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:05

Sentença

•11/11/2025, 15:41

Sentença

•11/11/2025, 15:41

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Decisão

•08/05/2025, 11:07