6061862-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.413,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCIANE ROCHA DE SOUZA

CPF 982.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:46

Juntada de Certidão

02/04/2026, 16:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 11:02

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:46

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Decisão

•21/01/2026, 20:52

Ato ordinatório

•15/12/2025, 10:16

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:34

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:34

Sentença

•11/11/2025, 15:51

Sentença

•11/11/2025, 15:51

Despacho

•25/08/2025, 09:08