6056763-81.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.666,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEANNE VAZ MONTEIRO

CPF 560.***.***-91

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2026, 08:13

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:13

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de JEANNE VAZ MONTEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:06

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 11:56

Conhecido o recurso de JEANNE VAZ MONTEIRO - CPF: 560.972.122-91 (RECORRENTE) e provido

07/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•08/01/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 21:07

TipoProcessoDocumento#62

•11/11/2025, 15:44