6081266-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.738,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLENE LOBATO DAS CHAGAS FERREIRA

CPF 920.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/03/2026, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

26/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/03/2026, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:17

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Decisão

•24/03/2026, 07:48

Decisão

•12/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

•09/12/2025, 11:29

Planilha de Cálculo

•05/12/2025, 17:23

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:53

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:53

Sentença

•11/11/2025, 15:41

Despacho

•13/10/2025, 22:23