6068653-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.284,22

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO DOS SANTOS DIAS

CPF 062.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068653-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ (ID 24216044), arguindo ilegi

18/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

17/03/2026, 08:04

Expedição de Notificação.

17/03/2026, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/03/2026, 19:02

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068653-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ (ID 24216044), arguindo ilegi

20/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 19:02

Decisão

•19/01/2026, 09:34

Decisão

•11/11/2025, 15:21

Decisão

•28/08/2025, 10:45

Outros Documentos

•25/08/2025, 14:15

Outros Documentos

•25/08/2025, 14:15

Outros Documentos

•25/08/2025, 14:15

Outros Documentos

•25/08/2025, 14:15

Outros Documentos

•25/08/2025, 14:15