6070547-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.769,19

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANE CHRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF 952.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:23

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAYANE CHRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070547-28.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 06:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

05/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:26

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 12:56

Ato ordinatório

•16/03/2026, 12:56

Ato ordinatório

•06/03/2026, 06:18

Ato ordinatório

•06/03/2026, 06:18

Sentença

•27/01/2026, 10:12

Decisão

•09/12/2025, 21:08

Sentença

•11/11/2025, 15:50

Despacho

•09/09/2025, 09:29