6021097-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.097,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTINA DOS ANJOS PANTOJA SILVA

CPF 000.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/04/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:15

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:55

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 08:29

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 20:51

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:42

Decisão

•17/03/2026, 22:08

Decisão

•18/01/2026, 20:28

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:13

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:51

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:51

Sentença

•11/11/2025, 15:41

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Decisão

•21/04/2025, 22:07