6079866-20.2025.8.03.0001

Ação Civil PúblicaAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.610.808,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO

OAB/MA 11142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de NUTRIMAX AP LTDA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO PENITENCIÁRIO DO AMAPÁ - IAPEN em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2026, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/01/2026, 23:19

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:01

Decisão

•09/02/2026, 13:23

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 23:19

Decisão

•17/12/2025, 09:26

Termo de Audiência

•16/12/2025, 12:28

Decisão

•10/12/2025, 12:40

Termo de Audiência

•10/12/2025, 10:50

Decisão

•06/11/2025, 12:32

Decisão

•30/09/2025, 12:46