6075456-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 98.361,38

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO VINICIUS TEIXEIRA SILVA

CPF 423.***.***-72

Autor

SOARES E NOBRE ADVOCACIA

CNPJ 49.***.***.0001-05

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075456-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO VINICIUS TEIXEIRA SILVA, SOARES E NOBRE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em face da petição de ID 26721027, determino: 1 - Quando do encaminhamento do requisitório relativo ao crédito principal, f Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 05:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de SOARES E NOBRE ADVOCACIA em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:21

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:08

Decisão

•26/01/2026, 09:54

Decisão

•09/01/2026, 11:35

Decisão

•17/09/2025, 13:54

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 12:02