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6080681-17.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 51.362,38
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CINOELIA NUNES DE MORAES
CPF 395.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
PERLA RAIMUNDA NUNES DE MORAES
OAB/AP 1398•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 22:40Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:27Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 00:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080681-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CINOELIA NUNES DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a concordância com os valores, HOMOLOG Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 08:49Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2026, 21:04Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/03/2026, 21:04Conclusos para decisão
06/03/2026, 17:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 12:20Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 12:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080681-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CINOELIA NUNES DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a divergência entre as partes, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para a fim de que elab Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 19:31Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
23/02/2026, 11:51Documentos
Decisão
•24/03/2026, 21:04
Decisão
•20/02/2026, 13:01
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•11/11/2025, 11:21
Petição
•16/10/2025, 18:18
Decisão
•05/10/2025, 18:54
Outros Documentos
•01/10/2025, 22:51
Outros Documentos
•01/10/2025, 22:51