6007884-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSEANE BARATA COSTA PINHEIRO

CPF 226.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:06

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 20:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:24

Decisão

•17/03/2026, 22:11

Decisão

•21/01/2026, 20:54

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:19

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:19

Sentença

•11/11/2025, 15:41

Despacho

•30/09/2025, 12:50

Despacho

•30/09/2025, 12:50

Decisão

•24/02/2025, 22:31