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6061702-07.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
MARCIO DENNER AUGUSTIN DE OLIVEIRA
CPF 596.***.***-53
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:25

Determinado o arquivamento definitivo

09/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de MARCIO DENNER AUGUSTIN DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:52

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:32

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 11:35

Expedido alvará de levantamento

09/12/2025, 11:58

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:15

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:15
Documentos
Decisão
09/02/2026, 12:12
Ato ordinatório
11/12/2025, 09:32
Despacho
09/12/2025, 11:58
Ato ordinatório
12/11/2025, 10:31
Sentença
12/11/2025, 08:41
Termo de Audiência
09/10/2025, 09:14
Despacho
25/08/2025, 11:24
Ato ordinatório
19/08/2025, 08:57
Despacho
18/08/2025, 09:02