6091805-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 37.363,35

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANO MENEZES PANTOJA

CPF 681.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 09/03/2026

13/03/2026, 07:55

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de CRISTIANO MENEZES PANTOJA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6091805-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANO MENEZES PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença Coletiva dos autos nº 0047308-20.2013.8.03.0001, ajuizada por CRISTIANO ME

10/02/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:12

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6091805-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANO MENEZES PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Conforme restou reconhecido nos autos da ação coletiva nº 0047308-20.2013.8.03.0001, o Município de Macapá efetuou descon Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:38

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 10:12

Decisão

•04/12/2025, 16:11

Decisão

•11/11/2025, 09:31