6072454-38.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 400,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAROLINA GOMES CAVALCANTI

CPF 959.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:17

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6072454-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CAROLINA GOMES CAVALCANTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A PRETENSÃO A reclamante alega que não houve o pagamento d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:01

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:33

Ato ordinatório

•27/02/2026, 08:37

Ato ordinatório

•27/02/2026, 08:37

Petição

•27/11/2025, 16:40

Sentença

•12/11/2025, 11:01

Sentença

•12/11/2025, 11:01

Despacho

•15/09/2025, 14:01

Despacho

•15/09/2025, 14:01