6028064-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.035,48

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA RUBSTAYNE SOUZA ALVES

CPF 512.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:10

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:04

Processo Desarquivado

02/03/2026, 15:59

Processo Reativado

02/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:36

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 22:36

Juntada de Certidão

10/12/2025, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 20:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:15

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6028064-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICIA RUBSTAYNE SOUZA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 11:01

Sentença

•12/11/2025, 11:01

Despacho

•01/10/2025, 13:40

Decisão

•11/07/2025, 13:38

Despacho

•14/05/2025, 09:17