6082191-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRUNO CESAR BARRETO MOREIRA SARRAZIN NOGUEIRA

CPF 814.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 31/03/2026

17/04/2026, 10:51

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082191-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BRUNO CESAR BARRETO MOREIRA SARRAZIN NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:42

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:12

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 08:50

Sentença

•09/03/2026, 13:24

Despacho

•12/11/2025, 11:15

Despacho

•12/11/2025, 11:15

Despacho

•24/10/2025, 11:10