6079198-49.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.662,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIEL CAMPOS LOPES

CPF 237.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:44

Desentranhado o documento

24/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:16

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6079198-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIEL CAMPOS LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Revogo o despacho proferido no ID 23798906. A Lei dos Juizados Especiais d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:33

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

03/10/2025, 08:13

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 19:26

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:14

Despacho

•12/11/2025, 11:14

Despacho

•03/10/2025, 08:13