6001894-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.328,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DELAIR DE FATIMA BARBOSA DOS ANJOS

CPF 388.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:24

Expedição de Ofício.

17/02/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:43

Processo Desarquivado

29/01/2026, 07:43

Processo Reativado

29/01/2026, 07:43

Decorrido prazo de DELAIR DE FATIMA BARBOSA DOS ANJOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:19

Publicado Alvará em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DELAIR DE FATIMA BARBOSA DOS ANJOS REQ Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001894-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, Férias]

13/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:52

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:52

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

•19/02/2026, 08:24

Decisão

•13/02/2026, 13:15

Ato ordinatório

•11/11/2025, 11:22

Ato ordinatório

•07/11/2025, 09:50

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Despacho

•02/06/2025, 09:55

Decisão

•07/05/2025, 10:50

Sentença

•11/04/2025, 11:46

Despacho

•11/02/2025, 23:40