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6064513-37.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 13.883,33
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JESSICA NAYRA FURTADO DA SILVA GOMES
CPF 980.***.***-53
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
13/05/2026, 00:07Publicado Acórdão em 12/05/2026.
13/05/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:30Juntada de Certidão
08/05/2026, 13:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 13:14Conhecido o recurso de JESSICA NAYRA FURTADO DA SILVA GOMES - CPF: 980.643.042-53 (RECORRENTE) e provido em parte
08/05/2026, 13:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2026, 10:53Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2026, 10:36Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:23Juntada de Certidão
17/04/2026, 13:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 13:32Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 13:32Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/04/2026, 13:32Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•08/05/2026, 13:14
TipoProcessoDocumento#74
•08/05/2026, 13:14
TipoProcessoDocumento#63
•15/04/2026, 14:42
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2026, 11:53
TipoProcessoDocumento#62
•06/02/2026, 08:43
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2025, 21:06
TipoProcessoDocumento#62
•11/11/2025, 16:21