6048713-03.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO VICTOR SILVA DA SILVA

CPF 019.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Realizado Cálculo de Tributos

12/05/2026, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

12/05/2026, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/05/2026, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 10:18

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO VICTOR SILVA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:44

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:18

Decisão

•21/01/2026, 14:40

Decisão

•21/01/2026, 14:40

Despacho

•24/11/2025, 08:11

Decisão

•12/11/2025, 12:39

Decisão

•12/11/2025, 12:39

Ato ordinatório

•08/08/2025, 08:20

Ato ordinatório

•05/08/2025, 13:02

Decisão

•24/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:23

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:23

Sentença

•31/03/2025, 08:41

Sentença

•31/03/2025, 08:40

Decisão

•06/03/2025, 14:50

Decisão

•06/03/2025, 14:50