6001299-42.2025.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS

CPF 878.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/AP 3949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:22

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao réu, por meio de advogado constituído, para apresentação de resposta à acusação.

13/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/11/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:23

Decisão

•07/08/2025, 15:03